CETRAN-GO, FOCOTRAN e DENATRAN discutem lei 13.614/18

Lei cria Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito

 

  O Presidento do Conselho Estadual de Trânsito e também Presidente Nacional dos Conselhos Estaduais de Trânsito Horácio Santos, participou de reunião em Brasília juntamente com o Diretor do DENATRAN Maurício José Alves Pereira para discutirem a implantação da nova lei Lei 13.614/18

  O índice de mortes no trânsito deve ser reduzido pela metade num prazo de dez anos. Esse é o objetivo do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei 13.614/18, que foi publicada na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

  De acordo com o texto, a principal meta é, ao longo de dez anos, reduzir pela metade o índice de mortes por grupos de habitantes e o índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. 

  As metas serão fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada estado e Distrito Federal e divulgadas em setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito.

  O Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito será elaborado em conjunto com os Conselhos Estaduais de Trânsito, órgãos de trânsito, de saúde, de transporte e de justiça. Deverá conter os mecanismos de participação da sociedade no atingimento das metas e ainda ações e procedimentos de fiscalização e previsão de campanhas de conscientização.

 

Goiânia, 29 de janeiro de 2018.

CETRAN-GO

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