O Fórum dos Conselhos Estaduais de Trânsito do Brasil-FOCOTRAN, presidido pelo Horácio Santos Presidente do CETRAN-GO, apresentou hoje ao Senado a proposta de Revisão do Código de Trânsito Brasileiro.

  A proposta teve a articulação e trabalho efetivo de todos os CETRANs do Brasil que a construiu com o objetivo de aperfeiçoar o Código de Trânsito Brasileiro.

  Quase 20 anos depois de entrar em vigor, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) necessita ser alterado. Uma comissão especial da Câmara dos Deputados discute em reuniões com a sociedade e especialistas um substitutivo preliminar que reúne mais de 160 projetos de lei em um “novo” Código. Entre alterações que dizem respeito, por exemplo, à composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), equipamentos obrigatórios dos veículos e simuladores de direção veicular nos cursos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, estão alguns pontos relativos a alguns dos usuários mais vulneráveis das vias urbanas: pedestres e ciclistas. Além disso, a Política Nacional de Mobilidade poderá ser incluída no Código com algumas alterações, sugeridas na revisão, para normatizar as novas formas de mobilidade compartilhada.

  O CTB sofreu alterações positivas ao longo dos anos, entre elas a aprovação da Lei 11.705, a Lei Seca, em 2008, e outras que tratam, por exemplo, da exigência de equipamentos como os sistemas de retenção (cadeirinhas para crianças) e proibição do uso do celular ao volante. Porém, o número de acidentes no trânsito e também a mudança de comportamentos e de usos dos meios de transporte exigem mudanças maiores. 

  A proposta foi entregue ao Vice Presidente do Senado cassio Cunha Lima pelo Presidente do CETRAN-GO Horácio Santos, Superintendente de Trânsito de Campina Grande/PB Felix Neto, Presidente do CETRAN/SP Frederico Pierotti, Presidente do CET/SP Dulce Lutfalla, Presidente ABRAMET Francisco Molinari.

Goiânia, 03 de outubro de 2017.

CETRAN-GO