Audiência Pública do CETRAN-GO na Prefeitura de Padre Bernardo

   O CETRAN-GO e a Prefeitura de Padre Bernardo promoveram, dia 24.11, audiência pública sobre Municipalização de Trânsito. Foi apresentado que o planejamento, administração, julgamento de recursos, engenharia, educação para o trânsito, estatística e ainda, obtenção de recursos federais para investir em um trânsito mais seguro para a proteção do cidadão é responsabilidade do próprio municipio.

   De acordo com CTB, Art. 1°, § 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

   O CETRAN-GO órgão responsável em coordenar juntamente com as Prefeituras o processo de Integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com a Resolução 560/2015 do CONTRAN, está trabalhando e coordenando os trabalhos técnicos para auxiliar gratuitamente as prefeituras na concretização deste processo.

   A audiência contou com a presença de Presidente da AMTPB pastor Elmiro Lucas, Delegado de Polícia Vinícius Máximo, Promotor de Justiça Ariane, Secretário de Administração e Planejamento Luíza Gouveia, Consultor Advogado Valdeir Albino, Presidente da Câmara Municipal Verador Francisco, Superintendente Municipal de Trânsito Alexandre Elias, dentre vereadores, diretores de escola, assessores da Prefeitura e Câmara Municipal.

 

Goiânia, 25 de novembro de 2016.

CETRAN-GO

 

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